Novas Modalidades para saque do FGTS

FGTSA Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.

A data do saque depende da data de aniversário do trabalhador e segue até o dia 31 de março de 2020.

A Medida Provisória nº 899/2019 autorizou novas modalidades de saque do FGTS.
Conheça as novas regras e confira as modalidades de saque, o calendário de pagamento e os canais para recebimento.

  • Saque Imediato
    • Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo
      O cronograma é dividido em dois calendários de pagamento:
      Um para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático e outro para recebimento em outros canais de atendimento, de acordo com os calendários abaixo:

      Mês de Aniversário​Data do Crédito em Conta
      ​Janeiro a Abril​a partir de 13/09/2019
      ​Maio a Agosto​a partir de 27/09/2019
      ​Setembro a Dezembro​a partir de 09/10/2019

      Caso o trabalhador queira solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança, poderá solicitar o cancelamento, a partir do dia 09 de agosto, pelo Internet Banking CAIXA, App FGTS ou através do site.

      Calendário para recebimento em outros canais Caixa

      Mês de Aniversário​Data Início do Saque
      ​Janeiro18/10
      ​Fevereiro25/10
      Março​08 nov 2019
      ​Abril​22 nov 2019
      ​Maio​06 dez 2019
      ​Junho​18 dez 2019
      ​Julho10 jan 2020​
      ​Agosto​17 jan 2020
      ​Setembro​24 jan 2020
      ​Outubro07 fev 2020​
      ​Novembro14 fev 2020​
      ​Dezembro06 mar 2020​
  • Saque Aniversário – a partir de abril/2020
    O Saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário
    Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01º de outubro de 2019.
    O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

    Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional
    (em R$)
    até 500,0050,0%
    de 500,01até 1.000,0040,0%50,00
    de 1.000,01até 5.000,0030,0%150,00
    de 5.000,01até 10.000,0020,0%650,00
    de 10000,01até 15.000,0015,0%1150,00
    de 15.000,01até 20.000,0010,0%1.900,00
    acima de 20.000,015,0%2.900,00

    Calendário do Saque Aniversário

    ​Mês do Aniversário​​Data do Saque
    ​Janeiro e Fevereiro​Abril a Junho/2020
    ​Março e Abril​Maio a Junho/2020
    ​Maio e Junho​Junho a Agosto/2020
    ​Julho​Julho a Setembro/2020
    ​Agosto​Agosto a Outubro/2020
    ​Setembro​Setembro a Novembro/2020
    ​Outubro​Outubro a Dezembro/2020
    ​Novembro​Novembro/2020 a Janeiro/2021
    ​Dezembro​Dezembro/2020 a Fevereiro/2021

    Atenção!

    Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.
    Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

 

Neste link você tem acesso a todas as informações detalhadas sobre as novas modalidades de saque do FGTS: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx

Prof. Thiago Rodrigues
Consultor Trabalhista Especialista SPED eSocial/EFD-Reinf

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