Estamos vivendo um momento histórico de mais uma modernização na área trabalhista no Brasil e esse impacto vem para mudar drasticamente o “jeitinho” brasileiro de tratar as leis trabalhistas e previdenciárias.
O eSocial não é só mais uma obrigação acessória, até o momento são mais de quarenta micro declarações independentes e que ao mesmo tempo se interligam, ele vem com o objetivo de substituir declarações enviadas a vários órgãos tais como GFIP, RAIS, DIRF e CAGED em uma única declaração sendo assim um gigantesco e complexo banco de dados nas mãos dos órgãos fiscalizadores.
Vejamos que o eSocial não vem trazendo grandes mudanças na legislação trabalhista, fiscal ou previdenciária, mas sim ele vem exigir o cumprimento delas. O comitê gestor do eSocial composto pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal terão condições de terão condições por exemplo de “fiscalizar” os condomínios, mas ora condomínios não é empresa, entretanto é equiparado a empresa e não está no Simples Nacional.
Desta forma todo condomínio que possui funcionários, síndicos remunerados, trabalhadores autônomos e empresas terceirizadas deverão se adequar ao eSocial e às novas formas de declarações EFD-REINF e DCTFWEB. Quanta mudança né?
Mas isso não é tudo, é preciso ajustar os processos, para entendermos um pouco mais é necessário entender o conceito de evento. Para o eSocial todo fato ocorrido com um funcionário é entendido como evento, tais como admissão, mudança de função, saída para as férias, retorno das férias, pagamento de salário, afastamento ao trabalho e muito em breve até o ponto será informado.
Mas não basta informar cada evento, seria muito fácil, existem prazos para informá-los e o não cumprimento desses prazos é entendido como uma infração e infração gera multa! É muito importante que o síndico e seu conselho estejam cientes dessas mudanças, os prazos precisam ser cumpridos, pois além de ter que pagar multa o condomínio poderá ser fiscalizado sobre os últimos cinco anos, aqui é que mora o perigo.
Quando na história os condomínios sofreram fiscalizações? Bem sabemos que os condomínios em geral tinham a tranquilidade e o pensamento que porque não são empresas a fiscalização não olha para eles, mas agora o fiscal será informatizado e praticamente em tempo real. E agora como ficarão essas ações?
Como fica agora aquele Sr. José que vai ao condomínio mensalmente realizar serviço de jardinagem e seu pagamento é feito por recibo simples sem o recolhimento de encargos? O prestador microempreendedor individual que não emite a nota fiscal? Os funcionários registrados que fazem mais horas extras do que é permitido pela lei? Os funcionários que realizam exame admissional dias depois de terem iniciado no trabalho?
Tantas situações que no dia a dia são normais aos condomínios, entretanto contrárias às leis e que agora serão fiscalizadas de forma bem efetiva.
De acordo com a Certo estamos que o eSocial está apenas no início e que os órgãos fiscalizadores poderão cruzar os dados recebidos de várias formas para verificar se o seu condomínio está cumprindo as leis.
Por Thiago Rodrigues
Consultor, Palestrante, Instrutor, Auditor Especialista em eSocial