Dica! Como conferir os dados de cadastro do empregador para o eSocial?

esocialUm dica valiosa pra quem está iniciando sua adequação ao eSocial é conferir se os dados do empregador estão corretos, principalmente o CNAE e as alíquotas FAP e RAT, pois existem regras de validação no eSocial se esses dados estiverem divergentes do cadastro nos órgãos partícipes do eSocial ao transmitir os eventos para o ambiente do governo eles não serão aceitos.

1. Conferir se o CNAE Preponderante está correto (art. 72 IN RFB 971/09 e descrição das atividades de CNAE em geral no site www.cnae.ibge.gov.br)
 
2. Conferir se a alíquota FAP está correta – “fapweb
É preciso ter a senha previdenciária que pode ser feita pela internet respondendo algumas perguntas ou diretamente no atendimento da Receita Federal.
fap
 
3. Conferir se a alíquota RAT está correta – Anexo V do Decreto 3.048/99

O Decreto 3.048/99 capítulo IV dispõe sobre a contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social e em seu Anexo V consta a RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS).

É de grande importância que essa conferência seja realizada para que o cadastro da empresa não seja informado com dados divergentes ao eSocial.

Bons estudos!
Por Thiago Rodrigues
Consultor, Instrutor, Palestrante, Auditor Trabalhista Especialista no eSocial
 
 

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2 comentários em “Dica! Como conferir os dados de cadastro do empregador para o eSocial?”

  1. ENI REGINA DA SILVA

    Obrigada Thiago, sou de Belo Horizonte/Mg.
    Parabéns pelo trabalho. Tem nos ajudado muito.
    Se possível publique uma cartilha para escritórios de contabilidade para que possamos enviar aos nossos clientes sobre o que deve ser passado para ser enviado ao E-Social e os prazos.
    Tipo; horas do banco de horas, valor gasto com assistência médica, valor gasto com alimentação e etc…
    PARABÉNS

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